Questão
ID 3341935Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao
adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos
reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.
adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos
reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.