Questão
ID 3341932Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu artigo 54, parágrafo 1º, dispõe que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, enquanto um dever do Estado. Em relação à criança e ao adolescente com deficiência, deve ser assegurado(a):