Questão
ID 3341927Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte do referido artigo.
De acordo com o Art. 81 do ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de