Questão 3341923

Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.

Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

Defesa técnica por advogado.

Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.