Questão 3341907

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341907

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), o direito à educação de crianças e adolescentes deve assegurar-lhes

Alternativa A:
que as punições advindas de ato de indisciplina escolar, por parte daqueles que são encarregados de sua educação sejam de caráter vexatório e não incluam castigos físicos.
Alternativa B:
direito a atividade laboral, sempre que seus genitores, carente de recursos financeiros para subsistência, acompanharem a atividade em tempo integral.
Alternativa C:
oferta de atendimento médico especializado, dentro do Conselho Tutelar de sua cidade, em particular para casos clínicos complexos e de assistência à drogadição.
Alternativa D:
vaga em estabelecimento público gratuito, em tempo integral, para todos alunos em idade escolar de educação básica.
Alternativa E:
acesso à escola pública e gratuita, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.