Questão 3341906

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341906

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição
das propostas educacionais.
Alternativa B: É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de
idade.
Alternativa C: É assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores.
Alternativa D: No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto
social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
cultura.
Alternativa E: Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que prevalecem as exigências pedagógicas
relativas ao desenvolvimento profissional e produtivo do educando.