Questão
ID 3341901Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,