Questão
ID 3341878Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação. Essas atribuições são devidas