Questão 3341868 de Legislação Federal - FUNCERN 2019

Questão

ID 3341868

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Itaú

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, destaca, em seu Art. 19, que “[...] toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família [...] assegurada a convivência familiar e comunitária”. Quando inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, a criança ou o adolescente terá sua situação reavaliada

Alternativa A:
a cada trimestre, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir pela possibilidade de reintegração familiar.
Alternativa B:
no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Alternativa C:
a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado pelos profissionais da Assistência Social, decidir pela possibilidade de reintegração familiar.
Alternativa D:
no máximo a cada seis meses, devendo o (a) conselheiro (a) tutelar, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir pela possibilidade de reintegração familiar.

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Questão 3341868

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