Questão
ID 3341856Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
O Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda o direito à educação, afirmando que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente