Questão 3341846

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341846

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

A autoridade judiciária, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença

Alternativa A:
estar provada a dissensão do fato; não haver prova testemunhal da existência do fato; não ter garantia do fato ato infracional; não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato irracional.
Alternativa B:
estar provada a inexistência do fato; não haver prova da existência do fato; não constituir o fato ato infracional; não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.
Alternativa C:
estar provada a dissensão do fato; não haver prova circunstancial da existência do fato; não constituir o fato ato infracional; existir exclusivamente prova imaterial de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.
Alternativa D:
estar provada a falta de ausência do fato; não haver prova material da existência do fato; não ter garantia do fato ato infracional; existir somente prova circunstancial de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.