Questão 3341841

O Estado não deve legislar sobre a obrigatoriedade de vacinas.

O Conselho Tutelar não deve interferir em casos dessa natureza.

O Conselho Tutelar deve aprovar (ou reprovar) as motivações alegadas pelas famílias.

O Estado deve garantir vacinas, mas sua aplicação é facultada à decisão familiar.

O Estado deve obrigar a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.