Questão 3341825

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. O Plano Municipal de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA: