Questão
ID 3341814Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 60, preconiza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a: