Questão
ID 3341811Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Andrelândia
De acordo com o Estatuto da criança e da adolescência, é CORRETO afirmar que: