Questão
ID 3341803Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: UFS - Universidade Federal De Sergipe Órgão: Universidade Federal de Sergipe
Com base no Título II, Dos Direitos Fundamentais, Cap. I, Do Direito à Vida e à Saúde, é CORRETO afirmar que: