Questão 3341779

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341779

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina

Leia as afirmativas a seguir:

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) promove o acesso a benefícios e programas de transferência de renda.

Marque a alternativa CORRETA: