Questão
ID 3341760Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a quem compete recensear os educandos do ensino fundamental?