Questão
ID 3341758Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Conforme disposto no artigo 101 do ECA, são algumas medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente:
I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
III. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
IV. Tratamento médico-psiquiátrico, em regime semiaberto.
V. Colocação em família substituta sempre que a criança ou adolescente incorrer em desvio de conduta.
Estão corretos, apenas, os itens: