Questão
ID 3341756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava
As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?