Questão
ID 3341749Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados
É obrigação dos estados e municípios recensear e fazer a chamada das crianças e adolescentes para a matrícula no ensino fundamental. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LDB, compete aos profissionais da escola, ao longo do ano letivo, informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência do estudante, além do(a):