Questão 3341747

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341747

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Chuí

Assinale a alternativa que se refere a uma garantia de prioridade apontada no Art. 4º da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Alternativa B:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Alternativa C:
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa D:
Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Alternativa E:
O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.