Questão 3341734

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341734

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto somente nas hipóteses de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho ou filha.

Alternativas da questão 3341734
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