Questão
ID 3341732Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Conforme o art. 92 (I e II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar e a integração em família substituta, somente quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa, são dois dos princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar. Ainda de acordo com o mesmo artigo (§ 7o ) do ECA, quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo como prioritárias as de