Questão
ID 3341716Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
De acordo com a Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu Art. 56: Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar;
III - elevados níveis de repetência.
IV - aluno com falta de material escolar.
De acordo com o referido artigo do ECA, podemos considerar como FALSA (S) a (s) preposição (ões):