Questão 3341710

Determinado teatro vende bilhetes para uma peça que se encontra em cartaz de quarta-feira a domingo sempre às 21 horas, sem apresentar, para tanto, nenhuma indicação de qualquer espécie do limite de idade, apesar de a respectiva peça conter cenas de violência e de nudez explícitas. Nesse caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, a mencionada situação resulta em: