Questão 3341683

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341683

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis

As entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, desde que:

Alternativa A:
O risco de morte iminente da criança ou adolescente acolhido esteja presente, podendo durar até 48 (quarenta e oito) horas sem comunicação à autoridade;
Alternativa B:
Em caráter excepcional e de urgência, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude;
Alternativa C:
O Juiz da Infância e da Juventude esteja ausente da comarca, assim como qualquer outra autoridade judiciária;
Alternativa D:
Em caráter excepcional e somente mediante recomendação da autoridade policial e do Ministério Público;
Alternativa E:
O acolhimento não exceda o período de uma semana, e que seja comunicado o Conselho Tutelar.

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