Questão 3341669

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341669

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua


O processo de adoção de criança e adolescente é social e eticamente exigente. De acordo com o ECA, “a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos para a manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. A adoção, portanto, impõe exigências relativas à idade do adotando”. A Lei estabelece que o adotando deve ter, no máximo,

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