Questão 3341661

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341661

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia

O art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990 determina que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos, contra criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao

Alternativa A:
Conselho Tutelar da capital do Estado, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa B:
Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa C:
Conselho Tutelar da capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.
Alternativa D:
Juizado de Menores da Capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.
Alternativa E:
Juizado de Menores da respectiva localidade, mesmo com prejuízo de outras providências legais.

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