Questão
ID 3341652Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os casos confirmados de castigo físico contra crianças devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. Os casos confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
Marque a alternativa CORRETA: