Questão
ID 3341648Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
De acordo com a lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável: Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: Analise as afirmativas abaixo sobre algumas medidas.
I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família.
II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III - reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, residir no município.
Assinale alternativa CORRETA: