Questão 3341646

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341646

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Itá

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Alternativa B:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
O ECA preconiza que crianças e adolescentes tem direito de serem respeitados por seus educadores.
Alternativa E:
No processo educacional as instituições de ensino definirão quais os valores culturais, religiosos, artísticos, históricos e comportamentais a serem orientados e disseminados para crianças e adolescentes, garantindo-se assim hegemonia no estudo, respeito e continuidade das diferentes culturas e valores nacionais.

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