Questão 3341637

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341637

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes

Alternativa A:
somente poderão ser comercializadas pela internet e com informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.
Alternativa B:
poderão ser livremente comercializadas, sendo vedado possuir ilustrações de bebidas alcoólicas, tabaco e armas.
Alternativa C:
poderão ser livremente comercializadas, desde que possuam informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam, não havendo qualquer necessidade de lacração da embalagem.
Alternativa D:
poderão ser livremente comercializadas, não havendo qualquer necessidade de advertência sobre a natureza da obra, bastando constar a faixa etária a que se destinam.
Alternativa E:
deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3341637

Continue estudando na plataforma