Questão 3341630 de Legislação Federal - UFMT 2019

Questão

ID 3341630

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, foi um importante marco para estabelecimento da proteção integral específica das pessoas em situação peculiar de desenvolvimento: crianças (a pessoa até doze anos de idade incompletos) e adolescentes (aqueles que tenham entre doze e dezoito anos de idade, excepcionalmente consideradas as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade), os quais correspondem a mais de um terço da população do Brasil. Quanto à Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta aspectos assegurados pelo Art. 54 do ECA.

Alternativa A:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a cinco anos de idade e recenseamento dos educandos na Educação Infantil, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Alternativa B:
Atendimento em creche e maternal I e II às crianças de zero a quatro anos de idade e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a cinco anos de idade e atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
Alternativa D:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Questão 3341630

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