Questão 3341626

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341626

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão

Alternativa A:
prestar assistência direta às crianças, aos adolescentes e suas famílias.
Alternativa B:
constituir-se como um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes.
Alternativa C:
configurar-se como executor da prestação direta de serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
caracterizar-se como uma entidade de atendimento direto, pelo fato de ser um órgão autônomo e não jurisdicional.
Alternativa E:
requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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