Questão 3341605 de Legislação Federal - FADESP 2019

Questão

ID 3341605

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Serviços Auxiliares (Art. 150 e 151)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado), “compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico”. Não obstante, na ausência ou insuficiência de servidores públicos integrantes do Poder Judiciário responsáveis pela realização dos estudos psicossociais ou de quaisquer outras espécies de avaliações técnicas exigidas por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá

Alternativa A:
requerer a contratação imediata de perito, nos termos do art. 156 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Infanto-juvenil).
Alternativa B:
exigir do Poder Judiciário a cessão de perito, nos termos do art. 156 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Infanto-Juvenil).
Alternativa C:
proceder à nomeação de perito, nos termos do art. 156 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Alternativa D:
realizar a contratação imediata de perito, nos termos do art. 156 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

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Questão 3341605

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