Questão 3341600

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3341600

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

Pedro gostava de assistir a vídeos e ver fotos com cenas de sexo envolvendo crianças, mas nunca teve coragem de praticar nenhum ato libidinoso contra nenhum menor de idade. Contentava-se em assistir aos vídeos e às imagens que ele baixava na internet, salvava no seu computador e, de vez em quando, trocava com outras pessoas interessadas.

Considerando o caso de Pedro, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

Alternativa A:
Pedro não pode ser preso, pois não cometeu crime algum, já que não materializava nenhuma das condutas que ele assistia nos vídeos.
Alternativa B:
Pedro pode ser preso, pois comete o crime de estupro de vulnerável, na modalidade tentada, uma vez que não chega a praticar ato libidinoso em desfavor de nenhuma criança.
Alternativa C:
Pedro está cometendo infração administrativa e pode ser multado, mas não preso.
Alternativa D:
Pedro pode ser preso, uma vez que está praticando crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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