Questão
ID 3341597Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã
O ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, isso significa: