Questão 3341592 de Legislação Federal - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 3341592

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Um estudante menor de idade tentou conversar com a diretora da escola sobre critérios de avaliação utilizados por um
professor. A diretora da escola considerou tal atitude improcedente, não viabilizou diálogo e encerrou o caso. Com base
nessa situação hipotética, e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, Capítulo IV, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A diretora agiu em conformidade com o ECA, posto que não se aplica o direito à contestação de critérios avaliativos por parte
de estudantes menores.
Alternativa B: A competência para apurar critérios avaliativos é dever restrito à equipe pedagógica. A diretora agiu conforme o ECA, pelo
qual a contestação por parte de estudantes pode ser interpretada como desrespeito.
Alternativa C: A fim de proteger e assegurar o direito à aprendizagem do estudante, a atitude da diretora foi coerente com os princípios
educacionais que orientam que as avaliações escolares devem ser consideradas medidas socioeducativas invioláveis.
Alternativa D: A atitude da diretora violou o ECA, visto que essa lei assegura o direito da criança e do adolescente de contestar critérios
avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa E: Visando garantir o respeito e a autonomia do professor em sala de aula, o ECA estabelece que os dirigentes de
estabelecimentos de ensino devem considerar contestações de estudantes somente quando houver elevados níveis de
repetência, razão pela qual a diretora agiu corretamente.

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