Questão
ID 3341577Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Quilombo
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, em seu Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde), é correto afirmar: