Questão 3341568

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conselho tutelar do município de Santa Maria da Boa Vista (PE) determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, não é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA: