Questão 3341561

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341561

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana


Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise os itens a seguir:


I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. E dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação nas comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50%(cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos.
Assinale
Alternativas da questão 3341561
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