Questão 3341559

“Art. 2º: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ________________________________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de _________ e de dignidade”. (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA)”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima retirado dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.069/1990.