Questão 3341556 de Legislação Federal - FADESP 2020

Questão

ID 3341556

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Curuá

Sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, a Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente define que a garantia de prioridade absoluta compreende

Alternativa A:
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativa B:
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência na definição de cotas para concurso público da União e Municípios; proteção em caso de atividades ocupacionais insalubres; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, à juventude e à velhice.
Alternativa C:
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; precedência na definição de cotas para concurso público da União, Estados e Municípios; proteção em caso de atividades ocupacionais insalubres; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com o acesso a emprego na infância e na juventude.
Alternativa D:
destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; precedência na definição de cotas para concurso público da União; proteção em caso de atividades ocupacionais insalubres; destinação privilegiada de infraestrutura privada nas áreas relacionadas com a garantia do acesso à educação da infância e da juventude.

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Questão 3341556

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