Questão 3341550

É apenas do Estado – Poder Público – a responsabilidade do que é estabelecido pelo Estatuto.

Segundo o Estatuto, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais.

Desde sua criação, em 1990, o Estatuto não sofreu nenhuma alteração.

É dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para as crianças e os adolescentes que estiverem na idade própria.

O processo educacional deve ser padronizado, para garantir uniformidade do aprendizado no Brasil, evitando-se valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente.