Questão 3341540

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341540

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2020 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
São considerados penalmente imputáveis os menores de 18 anos.
Alternativa B:
Com relação a prática de ato infracional, deverá ser considerada a Idade do adolescente à época do fato para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
Com relação à prática de ato infracional, deverá ser considerada a idade do adolescente à época do julgamento para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa D:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial.
Alternativa E:
A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e cinquenta dias.