Questão
ID 3341538Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Xinguara
Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), julgue os itens abaixo.
I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade.
II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz.
III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale