Questão
ID 3341536Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
Segundo o art. 53 do ECA, qual das opções abaixo NÃO é um direito garantido à criança e ao adolescente: