Questão
ID 3341534Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana
Na interpretação da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, não se deve considerar