Questão 3341515

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3341515

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:

Alternativa A:
30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Alternativa B:
60 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
Alternativa C:
90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
Alternativa D:
120 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
Alternativa E:
150 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.